A segunda-feira (26) pode marcar a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul, para a Educação Infantil e os dois primeiros anos do Ensino Fundamental, apesar do cenário ainda grave da pandemia da Covid-19, que atingiu todos os setores da nossa sociedade de forma inesperada. Todos precisaram se reinventar e com a área educacional não foi diferente. Ao longo dos últimos meses, as salas de aula foram trocadas por plataformas digitais e professores e alunos precisaram se adequar à realidade do ensino remoto. Neste contexto, em agosto de 2020, a justiça pelotense repassou celulares, notebooks e tablets para a Secretaria Municipal de Educação e Desporto (Smed). Oriundos de operações de apreensão, os eletrônicos foram encaminhados como um reforço para ajudar os estudantes no ensino a distância e, menos de um ano depois, já fazem diferença para aqueles que estão usufruindo dos equipamentos e para as famílias.

No ano passado, foram entregues 225 celulares, quatro notebooks e dois tablets para a Smed. A Secretaria ficou responsável por adquirir carregadores e formatar os eletrônicos antes de serem disponibilizados aos estudantes. Neste processo, alguns dos equipamentos apresentaram falhas técnicas, não tinham condições de uso e, em decorrência disso, acabaram sendo descartados. Depois desta manutenção, 103 telefones foram aproveitados e entregues, ainda em 2020, o que contemplou 103 alunos da rede municipal. “Isso garante que o processo de aprendizagem tenha continuidade mesmo diante da pandemia, evitando que ocorra o deslocamento do aluno ou dos responsáveis para buscar o material impresso. É uma forma de facilitar que mais estudantes acessem os conteúdos disponibilizados pelos professores”, afirma a secretária municipal de Educação, Adriane Silveira. Ela ainda lembra que grande parte das turmas da rede municipal ainda não tem acesso à tecnologia. Por isso, a Smed tem buscado recursos para possibilitar a inclusão digital.

As aulas na rede municipal retornaram no último dia 15 de março. O recomeço deu continuidade ao modelo remoto adotado no ano passado em razão da crise sanitária. Cinco escolas foram beneficiadas pelas doações. Foram contemplados estudantes do Colégio Municipal Pelotense e das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs) Getúlio Vargas, Jeremias Froes e Francisco Caruccio. O diretor da Emef Francisco Caruccio, Alexandre Lemos, aponta que nestes primeiros oito meses, desde a entrega para os alunos, os resultados foram positivos. “Nós temos planilhas de acompanhamento pedagógico que mostram um crescimento. Nossos professores e coordenadores têm dados de receptividade de trabalhos enviados aos alunos e, desde o empréstimo dos celulares, se percebe uma maior produtividade e comprometimento dos estudantes. Eles se apropriaram desta forma de trabalho”, afirma Lemos. Ele ainda lembra que a escola disponibiliza materiais impressos para os alunos que não conseguem ter acesso às plataformas digitais.

O tempo de empréstimo dos celulares aos estudantes estará em vigor até o fim do período de isolamento social. Foi concedido um celular por família. Neste contexto, quem tem mais de um filho na escola, precisa dividir o aparelho entre as crianças. É o caso da dona Silvana Cristina Silva. Ela é mãe dos pequenos Vitória, Thiago, Eduarda e João, que estão, respectivamente, no 7º, 6º, 5º e 4º anos do ensino fundamental da escola Francisco Caruccio. “Eles dividem de acordo com os horários das aulas. Elas são passadas pelos grupos no Facebook e eles organizam os momentos que vão usar o celular”, explica. A mãe ainda ressalta a importância desses repasses. “Se não fosse esses empréstimos, seria muito difícil. Graças a essas doações, eles conseguem fazer as atividades. Não teríamos como dar esse acesso, eu realmente não sei como seria”, relata.

Novos repasses
Após a entrega realizada pelo Judiciário, outras instituições também fizeram doações, como o Shopping Pelotas. A entidade repassou 78 equipamentos usados, entre os quais foram aproveitados dez computadores completos e um notebook. O diretor do Foro de Pelotas, Marcelo Cabral, conta que diariamente chegam materiais apreendidos e que já está sendo feito um levantamento para que sejam entregues novas remessas para as instituições interessadas. “Há uma expectativa de que, na metade do ano, consigamos fazer outros repasses. A ideia é distribuir não apenas para escolas, mas também para instituições filantrópicas, órgãos do poder público e outras entidades que estejam precisando”, afirma.

Aquisições pela Smed
Além das doações, a Smed também adquiriu 120 celulares novos, em contrato de comodato, e beneficiou mais 14 escolas. A Secretaria assinou ainda 225 pacotes de dados de internet com 5GB de capacidade, que foram distribuídos entre os alunos. 

Impasse sobre a volta das aulas
A juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu neste domingo (25) que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.

A manifestação da magistrada ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). A entidade pleiteou que o Rio Grande do Sul fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais. Na sexta-feira, o Estado havia informado sobre a edição do Decreto nº 55.852, de 22 de abril de 2021, o qual dispôs sobre a retomada das aulas presenciais na Educação Infantil e no 1º e no 2º ano do Ensino Fundamental nas regiões que adotaram o sistema de cogestão.

Na manhã de sábado (24), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou nota para esclarecer os fatos acerca da questão do retorno das aulas presenciais em razão de decisões judiciais. No texto, a PGE garante ser falsa a informação de que o Tribunal de Justiça teria mantido a suspensão das aulas mesmo após o novo decreto publicado na sexta, autorizando a aplicação das regras da cogestão na educação.

A nota afirma ainda que o Poder Executivo tem plena autonomia para a edição das normas de enfrentamento à pandemia, sempre que presentes os fundamentos científicos necessários para justificar as mudanças. Ou seja, “o Decreto nº 55.852 segue vigente e plenamente válido e está autorizada a imediata volta às aulas nas regiões que apliquem”, aponta a Procuradoria-Geral.

Conforme a juíza Cristina Luísa, no entanto, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida fevereiro deste ano, continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos. “Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos - pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”

Por fim, a PGE postulou uma medida de urgência afirmando que o decreto que mantém a retomada das aulas presenciais para hoje não viola as decisões judiciais. A medida “se dá no âmbito do recurso que está em julgamento virtual, com previsão de encerramento para o dia 28 de abril, pela 4ª Câmara Cível do TJRS”.